O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Ele funciona como uma reserva financeira de emergência para momentos difíceis, como uma demissão sem justa causa, o diagnóstico de uma doença grave, a aposentadoria ou a compra da casa própria.
No entanto, muitas empresas deixam de realizar os depósitos mensais, utilizando o dinheiro do funcionário para cobrir dívidas próprias.
Neste artigo, você vai aprender como conferir se o seu FGTS está em dia, os prejuízos de ficar sem os depósitos e como cobrar a empresa na justiça.
Como funciona a obrigação do depósito do fgts
O depósito do FGTS é uma obrigação mensal exclusiva do empregador. Todo mês, a empresa deve depositar o equivalente a 8% do seu salário bruto em uma conta vinculada em seu nome na Caixa Econômica Federal.
É muito importante destacar: o valor do FGTS não pode ser descontado do seu salário! Esse valor é um custo coberto integralmente pela empresa. Para jovens aprendizes, a alíquota de depósito é de 2%.
Como consultar se a empresa está depositando o seu fgts
Você não precisa esperar ser demitido para descobrir se o seu fundo de garantia está sendo pago. A verificação pode ser feita de forma simples e gratuita a qualquer momento:
- Aplicativo FGTS: Disponível para celulares (Android e iOS). Basta cadastrar seus dados para ver o extrato completo de todas as empresas onde trabalhou.
- Internet Banking da Caixa: Para quem é cliente do banco.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial apresentando um documento oficial com foto e o seu número de CPF ou PIS.
Se ao olhar o extrato você notar meses em branco ou a falta total de depósitos, a empresa está descumprindo a lei.
Quais os prejuízos de ficar com o fgts atrasado
Ficar sem os depósitos regulares do FGTS traz prejuízos financeiros diretos para o seu bolso:
- Perda de rendimentos: O saldo do fundo de garantia rende juros e correção monetária previstos em lei. Sem o depósito, você deixa de ganhar esses rendimentos.
- Impossibilidade de saque na demissão: Se você for demitido sem justa causa, não conseguirá sacar o valor que deveria estar guardado na conta.
- Multa de 40% menor: A multa rescisória de 40% cobrada na demissão é calculada sobre o valor total que deveria ter sido depositado durante todo o contrato. Se a conta está sem depósitos, a base de cálculo fica errada.
- Trava na compra da casa própria: Você fica impedido de usar o saldo do FGTS para dar entrada ou pagar parcelas do financiamento habitacional.
O que fazer quando a empresa não deposita o fundo de garantia
Se você descobriu que seu FGTS está atrasado, existem dois caminhos legais para resolver o problema:
- Ação para depósito com contrato ativo: Você pode entrar com uma ação na justiça sem sair da empresa, apenas para obrigar o patrão a depositar todos os valores atrasados com juros e correção na sua conta da Caixa.
- Rescisão indireta do contrato: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a falta repetida de depósitos do FGTS como uma falta grave do empregador. Você pode pedir a rescisão indireta para sair da empresa recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa, mais a liberação do FGTS total e a multa de 40%.
Prazo legal para cobrar os valores do fgts na justiça
Na Justiça do Trabalho, você pode cobrar os depósitos de FGTS não realizados nos últimos 5 anos de trabalho. O prazo limite para entrar com o processo é de até 2 anos após o fim do contrato com a empresa.
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O Fundo de Garantia é o seu patrimônio e a sua segurança para o futuro. A empresa não pode ignorar essa obrigação e usar o seu dinheiro como bem entende.
No escritório Sbardelotto Advogados, nós analisamos o seu extrato do FGTS, identificamos cada mês não pago e cobramos na justiça tudo o que é seu por direito, com a devida correção monetária.
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